Desde que entrou em vigor em março passado, o ECA Digital reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no mundo virtual. “O Estado tem que usar a sua ‘mão forte’ para estabelecer limites, especialmente no que diz respeito a populações vulneráveis, como crianças e adolescentes”, defende o delegado da Polícia Federal e professor Bruno Zampier. Ao lado da advogada e professora Cíntia Burille, ele é um dos convidados do novo episódio do Podcast IBDFAM, que aborda alguns dos impactos da nova legislação.

Conduzido pela presidente do Instituto Brasieiro de Direito das Famílias e Sucessões, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, Goreth Valadares, e pela integrante da diretoria da seccional, Adriana Piscitelli, o episódio parte da ideia de que, no contexto global, um dos principais desafios é regular o ambiente digital. Os especialistas concordam que, atualmente, há consenso quanto à necessidade de regulação, porém ainda não se sabe como fazê-lo.

No contexto brasileiro, são apontadas como avanços relevantes iniciativas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e outras propostas normativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.

Bruno Zampier avalia que, ainda assim, as normas existentes mostram-se insuficientes diante da dimensão do universo digital, cujo mercado movimenta bilhões de dólares por ano. “Os riscos são amplos e atingem toda a sociedade, independentemente de ideologia, impactando diretamente as famílias e especialmente pais e responsáveis, que frequentemente se veem inseguros sobre como lidar com esse cenário.”

O especialista propõe uma reflexão crítica sobre o acesso de crianças às redes sociais, questionando, no contexto dos debates sobre regulação, quais são os reais benefícios desse uso e quais prejuízos podem estar envolvidos. “O que a criança efetivamente obtém ao acessar a internet, especialmente as redes sociais? Por outro lado, o que ela pode perder? E quais transtornos ou impactos esse acesso pode gerar?”

No episódio, Cíntia Burille concorda que, mesmo com o ECA Digital, o Brasil ainda está distante de efetivar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “A lei entrou recentemente em vigor e, na sequência, foi regulamentada por decreto, o que indica um processo ainda em amadurecimento quanto à sua implementação prática”, diz.

Nesse cenário, ela avalia que persistem dúvidas relevantes sobre temas como a limitação de acesso e os mecanismos mais adequados de controle. “É inegável que vivemos uma realidade profundamente digital, marcada pela migração de diversas interações para o ambiente on-line, o que torna o desafio ainda mais complexo.”

A especialista questiona até que ponto determinadas medidas são viáveis ou se caminham para o que define como uma “utopia regulatória”, diante das “dificuldades concretas de restringir o acesso de crianças e adolescentes”. Nesse contexto, ela ressalta a necessidade de uma proteção especial nas redes sociais, aliada a estratégias de reeducação digital que não se confundam com práticas restritivas ou punitivas.

Confira o episódio na íntegra:

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.

Confira esse e outros episódios no YouTube e no Spotify.

Por Guilherme Gomes